Introdução
Este documento estabelece a Política de Privacidade dos serviços online disponibilizados pela plataforma MIKE ("Plataforma", "Serviço" ou "Ferramenta"), administrada por SINGULAR TECNOLOGIA LTDA ("Singular", “Empresa" ou “Desenvolvedora”), empresa registrada no Brasil sob o CNPJ nº 49.802.000/0001-02.
A segurança e a privacidade das informações de nossos usuários são prioridades para a Singular. Esta Política de Privacidade tem o objetivo de esclarecer, de forma transparente, quais informações e dados são coletados e como são utilizados, em total conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Ao utilizar, acessar ou criar uma conta na Plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com os termos aqui estabelecidos
Informações que Coletamos
Coletamos as informações estritamente necessárias para a prestação de nossos serviços, divididas nas seguintes categorias:
Informações de Cadastro: Para criar e gerenciar sua conta, solicitamos dados como nome de usuário, endereço de e-mail e uma senha de acesso. O usuário é responsável por garantir que essas informações permaneçam válidas e atualizadas.
Informações de Pagamento: Para a contratação de planos pagos (assinaturas ou créditos), as transações são realizadas através de plataformas de pagamento terceirizadas e seguras. A Singular não armazena dados financeiros sensíveis, como números de cartão de crédito ou informações bancárias, recebendo apenas a confirmação do status do pagamento.
Conteúdo Inserido na Plataforma: Armazenamos os conteúdos que o usuário insere na Plataforma exclusivamente para a geração das peças jurídicas e aprendizagem. Este conteúdo é de propriedade e responsabilidade exclusiva do usuário e é tratado com a máxima confidencialidade.
Informações de Uso da Plataforma: Monitoramos como o usuário interage com a Ferramenta, incluindo as funcionalidades utilizadas, os tipos de peças geradas e outras ações. Essa coleta nos ajuda a entender as necessidades dos usuários para aprimorar o serviço.
Informações de Dispositivos e Cookies: Quando o usuário acessa o MIKE, podemos coletar informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados sobre o dispositivo. Utilizamos "cookies" para facilitar o login, garantir a segurança da conta e personalizar a experiência de uso.
A Singular atua como controladora dos dados pessoais de cadastro dos usuários. Já o usuário advogado atua como controlador dos dados inseridos na plataforma necessários a elaboração de peças, o que pode incluir eventuais dados pessoais de seus clientes. Desta forma, a Singular atuará como operadora dos referidos dados, isto é, realizando o tratamento dos dados estritamente necessários para a geração das peças processuais, em nome e de acordo com as instruções específicas do controlador usuário. Ambos se comprometem com os princípios da LGPD (Lei 13.709/2018).
Como Usamos Suas Informações
As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:
Gerenciar e Melhorar o Serviço: Usamos os dados para operar a Plataforma, fornecer suporte técnico, corrigir instabilidades e desenvolver novas funcionalidades, incluindo aquelas em fase experimental (Alfa ou Beta).
Treinamento e Personalização da Inteligência Artificial: Conforme descrito nos Termos de Uso, utilizamos o conteúdo das peças jurídicas e documentos inseridos pelo usuário para o treinamento e aperfeiçoamento contínuo do nosso modelo de Inteligência Artificial. Este processo de aprendizagem e personalização ocorre exclusivamente em benefício da conta do usuário que forneceu os dados, visando adaptar o estilo de escrita e a estrutura das peças às suas preferências. Os conteúdos armazenados de um usuário não são, em hipótese alguma, compartilhados ou utilizados para treinar os modelos de outros usuários.
Comunicação: Podemos utilizar seu endereço de e-mail para enviar comunicações importantes sobre sua conta, atualizações da Plataforma, alterações nos Termos de Uso e Política de Privacidade, ou para responder a solicitações enviadas aos nossos canais de atendimento.
Compartilhamento de Informações
A Singular não vende ou aluga suas informações pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:
Provedores de Serviços de IA (LLMs): A tecnologia do MIKE é baseada em modelos de linguagem de larga escala (LLMs) desenvolvidos por terceiros, como OpenAI, Google (Gemini) e Anthropic. As informações que o usuário insere para gerar uma peça são processadas por essas plataformas. Contudo, na contratação desses serviços, a Singular optou pela modalidade que, contratualmente, não autoriza o uso desses dados para o treinamento dos modelos de IA desses terceiros. O usuário está ciente de que esta condição está sujeita aos termos e políticas de privacidade dessas respectivas plataformas, sobre as quais não temos controle.
Cumprimento da Lei ou Ordem Judicial: Em situações excepcionais, poderemos compartilhar informações se formos obrigados por lei ou por uma determinação judicial válida.
Processadores de Pagamento: Compartilhamos as informações necessárias com as empresas que processam os pagamentos dos planos e créditos.
Transações Societárias: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da Singular, as informações dos usuários poderão ser transferidas para a nova entidade controladora, que permanecerá vinculada a esta Política de Privacidade.
Segurança das Informações
Adotamos as melhores práticas e medidas de segurança técnica e administrativa para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. O uso da Plataforma é pessoal e intransferível, e o usuário é responsável por manter sua senha em segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, a Singular comunicará: (i) à ANPD, em até 2 (dois) dias úteis; (ii) aos usuários afetados, em prazo razoável, conforme determina a LGPD, informando as medidas técnicas e de segurança adotadas para mitigação.
Seus Direitos como Titulas dos Dados
Em conformidade com a LGPD, o usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção ou a eliminação de seus dados pessoais. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail contato@mike.ia.br.
Encerramento de Conta e Retenção de Dados
O usuário pode solicitar o encerramento sua conta a qualquer momento, através do e-mail contato@mike.ia.br. Após o encerramento, seus dados pessoais e o conteúdo gerado permanecerão armazenados de forma segura e privada em nosso sistema pelo prazo legalmente exigido, para fins de cumprimento de obrigações legais ou para defesa em processos judiciais. Após o decurso desses prazos, os dados serão excluídos de forma definitiva.
Alterações nesta Política de Privacidade
A Singular se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Quando o fizermos, os usuários serão notificados por e-mail e/ou por um aviso na Plataforma no seu próximo acesso.
Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato conosco através do e-mail contato@mike.ia.br.
Porto Alegre/RS – Brasil, 21 de outubro de 2025.